Na Sala da Justiça
• 5 maio, 2010 •
Amanhã, às 17h, no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco vamos ter a posse de Stênio Neiva e Ademar Rigueira, como Desembargadores Eleitorais, na classe dos Advogados. Eles foram nomeados recentemente pelo Presidente Lula.
O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, Josilton Antonio Silva Reis, decretou a inconstitucionalidade de duas leis em vigor no município. As leis 1.937/2007 e 1.974/2007 concediam gratuidade de passagens em transportes públicos para usuários com idade entre 60 e 65 anos, para policiais militares, civis, guardas municipais, agentes de trânsito, militares das forças armadas e forças auxiliares.
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