Fernando Machado

Notícias de Sergipe

Ainda neste mês de março, o Tribunal de Contas do Estado fará inspeções, in loco, nos municípios sergipanos que destinaram recursos públicos à realização de festas de Carnaval, mesmo em estado de emergência devido à seca ou em atraso com salários de servidores. A informação foi repassada ao colegiado pelo conselheiro-presidente, Carlos Pinna de Assis, na sessão plenária de ontem, logo após o tema ser suscitado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Segundo o presidente do TCE, mesmo antes do período carnavalesco, seja por meio de ofício circular ou via imprensa, os gestores já haviam sido informados a respeito da fiscalização dos gastos com eventos nesse período. Conforme a Resolução TC Nº 280, a realização de eventos festivos custeados com recursos públicos somente é justificável nas hipóteses de incremento de receitas ou de interesse público relevante.

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